Turma não reconhece validade de cartões de ponto sem assinatura do empregado

Justiça considerou inválidos os cartões de ponto e condenou a rede de lojas de eletrodomésticos a pagar horas extras a um vendedor

Turma não reconhece validade de cartões de ponto sem assinatura do empregado

Tribunal condenou uma rede de lojas de eletrodomésticos a pagar horas extras a um vendedor

Depoimento favorável a jornalista vale mesmo com sua ausência a audiência anterior

O juiz colheu o depoimento de uma testemunha, segundo a qual a editora vendia o material produzido pelo repórter fotográfico para outras empresas jornalísticas sem pagar ao empregado o que lhe era devido

Horas extras. Regime de compensação de jornada. Duplo fundamento.

Salário-família. Requisitos para a obtenção do benefício. Preenchimento. Ônus da comprovação da existência de filhos. Atribuição ao empregado.

OAB-SP realiza Exame de Ordem nº 134 no domingo

Jornada de trabalho. Horas extras. Cartões de ponto. Registros invariáveis.

OAB-DF insatisfeita com qualidade dos cursos jurídicos

TST confirma vínculo de emprego entre motorista e empresa de táxi

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a decisão que reconheceu a existência de vínculo empregatício entre a Empresa de Táxi RM Ltda. e um motorista.

Lei da Ação Civil Pública e o CPC/2015

O presente artigo discorre sobre a Lei da Ação Civil Pública e o novo CPC.

Decisão do TJSP derruba liminar que concedia bônus de 10% e muda o 1º lugar da residência na Santa Casa de Limeira

TJSP derruba liminar sobre bônus de 10% e devolve vaga de residência médica à candidata que cumpriu o edital no prazo

Adoção ou guarda biológica: quando o afeto deve prevalecer sobre o sangue

Decisões do STJ reforçam o princípio do melhor interesse da criança em disputas de guarda e adoção

Dona de imóvel deve ser indenizada por transbordamento de esgoto

O colegiado entendeu que o transbordamento frequente do esgoto compromete a salubridade do ambiente doméstico

Administradora de shopping não tem de controlar jornada de empregados de lojas

A obrigação não está prevista em lei

Projeto prevê comunicação individual de descredenciamentos em planos de saúde

Os planos de saúde poderão ser obrigados a comunicar ao beneficiário, de forma individualizada, sobre o descredenciamento e substituição de unidade hospitalar ou de prestador de serviço

Autuado por tentativa de feminicídio e lesão corporal irá permanecer preso

Ao avaliar o fato reportado no Auto de Prisão em Flagrante (APF), a Juíza constatou que o caso é de conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva ante a gravidade em concreto dos fatos

Spotify irá deixar Uruguai diante de lei autoral aprovada

Direito conexo pago pelas plataformas de streaming

Justiça mantém condenação de Governador do DF por lesão ao patrimônio público na pandemia

Eles terão que pagar a quantia de R$ 106.201,44, referente ao valor dos produtos doados indevidamente durante a pandemia

Os obstáculos dos trabalhadores de aplicativo

Por Leandro Antunes.

O sucesso em arbitragens: uma jornada pautada em escolhas estratégicas

Por Luiza Fazolo.

Justiça suspende efeitos de Decreto que fixa valores de plano de saúde do GDF

Na decisão, a relatora explica que o INAS foi criado pela Lei nº  3.831/2006, sob a forma de autarquia em regime especial, vinculado à Secretaria de Estado de Gestão Administrativa, dotada de personalidade jurídica de direito público, com patrimônio próprio e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.